A comunidade estudantil organizada, a classe trabalhadora e a sociedade em geral tornam pública a presente moção de apoio e solidariedade às lutas por democracia travadas pelos estudantes, técnicos administrativos e professores na Universidade Federal do Oeste do Pará.
O direito à liberdade de expressão, de manifestar livremente o pensamento, é uma garantia da diversidade e do respeito à individualidade. Temos no art. 220º da CF de 88: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, e em seu § 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Esse direito que nos é garantido é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Além do mais, protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Compreendemos então que em todas as suas formas a liberdade de expressão é um direito fundamental, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.
Em se tratando, sobretudo, de questões políticas e questões públicas, a liberdade de expressão pode ser tida como o suporte vital para que exista a democracia.
Desde a implantação da UFOPA, em novembro de 2009, a administração da referida instituição tem cerceado a liberdade de expressão e se negado a discutir os rumos da universidade com a comunidade acadêmica e a sociedade do oeste do Pará. O ápice desse processo antidemocrático foi a instauração de duas sindicâncias, contra estudantes e técnicos administrativos que participaram de uma manifestação pacífica durante a Aula Magna, ocorrida no dia 18/03. Além disso, também foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o prof. Dr. Gilson Costa, determinando desde então seu afastamento das funções por 60 dias.
Tais processos caracterizam a manifestação pacífica da comunidade acadêmica como um ato praticado por “um grupo de agressores que provocaram tumulto e praticaram ações físicas grosseiras e violentas contra pessoas, equipamentos e telões durante a solenidade”, evidenciando a tentativa de criminalização do movimento estudantil e social; e o desrespeito ao direito constitucional de manifestação.
Compreendemos que a contestação é legítima e reflete o exercício da cidadania no Estado de Direito Democrático em que vivemos.
Manifestamos nosso repúdio a quaisquer tipos de atos despóticos e arbitrários!
Todo apoio e solidariedade aos companheiros que fazem a resistência e estão na luta por uma Universidade pública, popular, gratuita, de qualidade e livre de toda repressão!
Pela invalidação imediata das sindicâncias e do PAD!
Pacificidade sim, Passividade jamais!
Assinam: Entidades Participantes da IV Assembléia Nacional da Anel (26 e 27 de março de 2001 – UPFA, Belém, Pará (moção aberta para adesões)
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