A Universidade Federal do Oeste do Pará é uma instituição pública do Estado Brasileiro regida por legislação nacional e ligada diretamente ao MEC. Na constituição em seu Art. 1° em seu parágrafo único rege que: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Nas universidades brasileiras, submetidas a Constituição Federal e ao MEC, garanti-se o direito pleno e democrático.
Historicamente e politicamente, os trabalhadores da universidade, os estudantes e os professores, lutaram por garantir e manter a democracia interna ao máximo possível, como direito conquistado nas lutas de seus movimentos docentes, discentes e de servidores. Desta forma primamos por este principio, como das garantias previstas na Constituição.
Estamos em um processo de construção do Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Entendendo que, diante da necessidade social, política e histórica de manter a democracia nas universidades brasileiras, da qual a UFOPA faz parte, devemos garantir essa conquista histórica dos movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Assim, no processo de construção de sua carta estatuto, principal documento que rege a UFOPA, se faz fundamental que as categorias internas que a compõe e a sociedade em geral possam participar de sua construção, livre e democraticamente.
Por estes entendimentos acima, deixando bastante a vontade os colegas professores, eu Prof. Dr. Gilson da Silva Costa, atual presidente dos trabalhos referente ao Estatuto, venho publicamente informar que me disponho a abdicar do cargo de Presidente da Comissão de Discussão e Elaboração do Estatuto da UFOPA (Portaria n. 375 de 7 de junho de 2010 e Portaria n. 686 de 9 de novembro de 2010).
Esta condição está dada, diante do entendimento que há necessidade de um processo democrático de escolha a partir de uma assembleia dos docentes, desde um Edital de Convocação Específico para votação de seu representante a presidente da referida Comissão, como fora feito anteriormente para informe dos trabalhos da Estatuinte. Exige-se a necessidade democrática e de direito, que seus representantes sejam escolhidos em regime de votação em assembleia, convocada desde edital e pauta específica para tal.
Da mesma forma que as demais categorias deverão assim proceder, democraticamente, para a escolha de seus representantes: Escolha do vice-presidente pela categoria dos técnico-administrativos e escolha do 1° secretário e 2° secretário pelos estudantes, recompondo assim, a Direção Executiva da Comissão Estatuinte em sua universalidade e democracia. Com legitimidade de ato, fato e direito, e não com atos de império, anti-democráticos e golpistas, como recentemente fora feito impondo nomes ao cargo de presidente e passando por cima do processo democrático.
Pois se somos docentes comprometidos com a educação de fato, devemos começar por vivenciar esta dignidade, e mantê-la em pé, em seu pleno uso. Ou concordaremos que continuem os atos imperiais, autoritários e ditatoriais na UFOPA? Não pode ser que isso parta dos professores, estudantes e técnicos, que são todos os trabalhadores da educação que deve ser pública, democrática e de qualidade técnica, política, científica e moral.
Prof. Dr. Gilson da Silva Costa
Presidente da Comissão de Discussão e Elaboração do Estatuto
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